A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº **.222.***/000*-18, com sede à Av. Paraná nº 133, Centro, Canarana-MT, neste ato representada pelo Sr. AURION CARDOSO D´AVILA, portador da Cédula de Identidade RG 2º via ***555* SSP/GO e inscrita no CPF sob nº ***.508.401-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRESCIMO na contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de realização de exames laboratoriais com o fornecimento de equipamentos e fornecimento de testes laboratoriais para a realização de exames bioquímicos, hematológicos, dosagens de eletrólitos, parasitologia, imunologia, hormônios, citológicos, anatomopatológicos, uroanálise e compra de bens de uso com a realização dos procedimentos na sede do município de Canarana-MT e a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO originário, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
8	1524	EXAME LIPIDOGRAMA	UND	800	200	R$ 14,09	R$ 2.818,00
13	1663	EXAME FERRO SERICO	UND	2000	500	R$ 7,82	R$ 3.910,00
14	27883	RUBEOLA IGM	UND	600	150	R$ 20,34	R$ 3.051,00
30	52616	DENGUE IGG E IGM OU NS1 - EXAME	UND	4000	1000	R$ 33,12	R$ 33.120,00
47	52880	BETA HCG (DOSAGEM)	UND	100	25	R$ 16,49	R$ 412,25
56	52889	COLESTEROL VDRL	UND	6000	1500	R$ 4,16	R$ 6.240,00
70	52903	GLICOSE (GLICEMIA DE JEJUM)	UND	8000	2000	R$ 4,17	R$ 8.340,00
72	52905	H1N1	UND	1000	250	R$ 48,75	R$ 12.187,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES E PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 08, 13, 14, 30, 47, 56, 70, 72, perfazendo o valor total de R$ 70.078,75 (Setenta mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.1 do contrato originário passará a ser de R$ 1.518.445,57 (Um milhão quinhentos e dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).

2.3 - Prorroga a vigência do contrato pelo período de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando a vigência estendida até o dia 28/08/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021 c/c Arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda conforme item 3.1 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/21.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 132/2024, e 1º termo aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA

AURION CARDOSO D´AVILA

CONTRATADA

LUANA PAULINE ROEWER KUMMER

Portaria 706/2024 de 07/08/2024

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º  ***.236.149-**