DECRETO N° 112/2016 São Pedro da Cipa – MT, 28 de Junho de 2016

“DISPÔE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica transferido o feriado municipal do dia 29 de Junho de 2016, que diz respeito ao dia de São Pedro, Santo Padroeiro do Município de São Pedro da Cipa, para o dia 01 de Julho do corrente ano.

Parágrafo Único: Na data de 01 de Julho de 2016 a Prefeitura de São Pedro da Cipa adotará o regime facultativo para os serviços essenciais; do departamento de licitação e da Secretaria de Educação, que possui calendário próprio.

Artigo 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: