Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva

Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.170, de 22 de março de 2024, que institui o Dia do Católico no Município de Colniza-MT, para declará-lo como feriado municipal, e dá outras providências

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 1.170, de 22 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT o Dia do Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da celebração de Corpus Christi, o qual passa a ser considerado feriado municipal.”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal