Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município, aos servidores descritos abaixo:

MAT.	SERVIDOR	COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS	PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS	DATAS DA COMPENSAÇÃO
5016	ARCILEY REGINA DA SILVA	12H	JULHO, AGOSTO E SETEMBRO	22/08 E 25/08/2025
4248	CRISTIANE RAQUEL RECH BARBOSA	20H	MARÇO E AGOSTO	18/09/25, 19/09/25, 13/10/25, 14/10/25 E 15/10/2025
4061	DAVI MONTEIRO DA SILVA	03H	AGOSTO	29/08/2025
1719	IDILMAR BARBOZA	06H	AGOSTO	22/08/2025
87	JOÃO ELITON DOS SANTOS LIMA	06H	AGOSTO	04/08 E 05/08/2025
1730	JOSE RODRIGO MELO	20H	MAIO	21/10, 22/10, 23/10, 24/10 E 27/10/2025
6093	JULIO CEZAR DE SOUZA GOMES	16H	JUNHO	25/08 E 26/08/2025
2156	KAROLINE MATOS VASCONCELOS DURAN	24H	ABRIL	08/09, 09/09 E 10/09/2025
4092	LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS	06H	AGOSTO	21/08/2025
6448	MATHEUS LEANDRO FREIRA	08H	AGOSTO	18/08/2025
5660	PAULO HENRIQUE BOURSCHEID	24H	JULHO	17/09/2025, 18/09/2025 E 19/09/2025
3883	PRISCILLA DIEL BOBRZYK	04H	ABRIL	23/09/2025
1566	SILVIA ALVES DE OLIVEIRA GEHRING	24H	MAIO E JULHO	01/10, 02/10 E 03/10/2025
1749	SIMONE GOMES DE OLIVEIRA	04H	JUNHO	22/08/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração