Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira Guedes

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cross Brothers Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Cross Brothers Motoclube, localizada no Município de Colniza/MT, registrado sob o número de CNPJ N. 52.313.048/0001-53.

Art. 2º - A Associação Cross Brothers Motoclube fica obrigada a cumprir todas as obrigações impostas pela Lei Municipal de nº. 456/2009, em especial as exigências do art. 4º da referida lei, sob pena de não o fazendo, incorrer na revogação do reconhecimento de Utilidade Pública.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal