PORTARIA Nº 1073/2025.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a conseqüente estabilidade no serviço público a(o) servidor (a) STELA GUARDA MOYA CHAVES e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supracitado, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) a (o) servidor(a) obteve a quantia de 653 (seiscentos e cinquenta e três) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 395/2025, que opinou pela aprovação e conseqüente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) STELA GUARDA MOYA CHAVES no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 31/07/2025 a servidora STELA GUARDA MOYA CHAVES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/07/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quinze dias do mês de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal