P O R T A R I A Nº. 0157/2025

“Dispõe sobre a permanência presencial dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde no Pronto Atendimento Municipal de Arenápolis/MT, durante a escala de plantão, até as 23 horas, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e as normas gerais de direito Público:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, agilidade e continuidade no atendimento às demandas de urgência e emergência do Pronto Atendimento Municipal;

CONSIDERANDO que os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde desempenham papel essencial no suporte às equipes médicas e de enfermagem, especialmente no transporte de pacientes em situações de risco;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, que impõe a adoção de medidas administrativas que visem a garantir a adequada prestação dos serviços de saúde à população;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, quando designados para a escala de plantão do Pronto Atendimento Municipal de Arenápolis/MT, deverão permanecer presencialmente nas dependências do referido Pronto Atendimento até às 23h00 (vinte e três horas).

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar a escala de plantões de modo a garantir o cumprimento do disposto nesta Portaria, observadas a jornada de trabalho e as normas trabalhistas aplicáveis ao serviço público municipal.

Art. 3º Os motoristas deverão manter-se à disposição da equipe de saúde durante o período determinado, devendo atender prontamente às solicitações de deslocamento de pacientes, remoções e demais serviços correlatos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 17° dia do mês de Setembro de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.