DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

“Nomeia Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Vila Rica/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO as disposições legais contidas na Lei Municipal nº 1.820/2021, de 25 de Agosto de 2.021, Art. 22 e seus incisos, que trata dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão superior de assessoramento e consulta da administração Municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, como membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto de forma bipartite paritário, na condição de titulares e seus respectivos suplentes os seguintes membros, conforme indicação dos respectivos órgãos/entidade:

I – Por representantes dos Titulares dos Serviços e dos Órgãos Governamentais relacionados ao setor de saneamento básico:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Leandro Antunes Mendes,

Cargo/Função: Agente de Saúde Ambiental.

Suplente: Nélio Gonçalves Abreu,

Cargo/Função: Agente de Saúde Ambiental.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas

Titular: Danilo Garcia,

Cargo/Função: Departamento de transito.

Suplente: Fabrício Gomes,

Cargo/Função: Agente de Serviços Gerais.

c) Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Raicy Silva Reis,

Cargo/Função: Analista Ambiental.

Suplente: Jessica Couto de Souza,

Cargo/Função: Seção de Fiscalização Ambiental.

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Kleuber Divino de Moraes Teixeira,

Cargo/Função: Departamento de Vigilância Socioassistencial.

Suplente: Andrea de Aquino Ferreira,

Cargo/Função: Seção de Gestão do SUAS.

e) Representantes da Câmara Municipal de Vila Rica

Titular: Vitor Leandro Oliveira Lima,

Cargo/Função: 1º Secretário.

Suplente: Isley Borges da Silva,

Cargo/Função: Presidente.

II – Por representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, usuários dos serviços e de entidades representativas da sociedade civil:

a) Representantes da EMPAER

Titular: Gilmar Alves da Silva,

Cargo/Função: Agente Técnico.

Suplente: Alisson Fernando Rubio,

Cargo/Função: Agente Técnico.

b) Representantes do Sindicato Rural de Vila Rica

Titular: Luiz Gustavo Bernacchi,

Cargo/Função: Presidente

Suplente: Helder Rick De Freitas Lima,

Cargo/Função: Vice - presidente

c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Vila Rica

Titular: Fabiele Augusta de Oliveira,

Cargo/Função: 1ª secretaria.

Suplente: Adão Alvino de Souza,

Cargo/Função: Presidente.

d) Representantes da UNEMAT

Titular: Letícia Dias Pires,

Cargo/Função: Assistente educacional

Suplente: Alana Aparecida Lima Pinheiro,

Cargo/Função: Assistente educacional

e) Representantes da CDL

Titular: Jessica Morais Mata,

Cargo/Função: Setor Comercial

Suplente: Geraldo Aparecido de Lima,

Cargo/Função: Gerente Geral

§ 1º O mandato dos conselheiros nomeados pelo presente Decreto é de 02 (dois) anos, não admitida a recondução.

§ 2º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico serão eleitos pelos Conselheiros dentre seus Membros.

Art. 2º O exercício do mandato de conselheiro do Conselho Municipal de Saneamento Básico é considerado serviço público relevante e de forma gratuita, vedada à percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028