TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2025.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo nº. 036/2025 originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 28/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15997/2024.. Que versa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA para atender a demanda da Prefeitura Municipal e da Secretaria de saúde processo administrativas n 15997/2024 Termo de Referência 042/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço 092/2024. . Doravante denominado CONTRATANTE e de outra EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.831.314/0001-20.

DO FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28544/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e o parecer jurídico municipal nº 407/2025. objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA DECIMA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº.036/2025, proveniente do DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 28/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15997/2024. Para fazer em face de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, a despesa relativa DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 28/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15997/2024.., Contrato Administrativo Nº. 036/2025 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2025

Secretaria/ Unidade	Próprio	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	VALOR
SEC.SAUDE	EMENDA	2305 – Manutenção da Atenção Básica	750	3.3.90.30.00	1.1.659	R$ 2.040,00

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 036/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 17 de Setembro 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal