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Pref. Ipiranga do Norte

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 543, de 17 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.651.268,00 (Hum milhão, seiscentos e cinqüenta e um mil duzentos e sessenta e oito reais) os termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental

1019

47.700,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0101000000

47.700,00

Manutenção e Enc. Com a Secretaria mun. de Educação

2009

61.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

10.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

5.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

16.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

20.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Pré Escola

2022

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Creche

2023

20.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

20.000,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

71.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

50.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

21.500,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

70.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

40.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0115000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0115000000

15.000,00

Manutenção das Atividades da Pre-Escola FUNDEB 60%

2032

45.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

45.000,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

140.718,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

38.643,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

59.570,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

42.505,00

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

137.050,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0118000000

50.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

31.90.11.00.00.00.0118000000

50.000,00

20.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

31.90.13.00.00.00.0118000000

10.000,00

7.050,00

Manutenção das Atividades do Dep. De Esportes

2044

12.800,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

12.800,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

615.768,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção das ações Previstas com Recursos do FETHAB

2090

390.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0130000000

200.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0130000000

150.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0130000000

40.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

390.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

13.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

3.500,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

13.500,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Aquisição de Veículos Ambulâncias e Equipamentos Permanentes Diversos

1071

65.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

65.000,00

Manutenção e Encargos com a Secretaria Mun. De Saúde

2011

228.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

100.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

80.000,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0102000000

20.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0102000000

8.000,00

Apoio ao Fundo Municipal de saúde

2012

50.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

50.000,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

185.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0102000000

150.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

20.000,00

Bloco de Atenção Basica – Man. PSF

2068

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

20.000,00

Bloco de Atenção Basica – Man. PSM

2069

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

10.000,00

Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiológica

2071

21.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0114016000

11.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

579.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Ação Social

2015

40.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

20.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

Manutenção da Atividades do CRAS

2078

13.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

13.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

53.000,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

2002

15.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

15.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Modernização do Sistema de Informática

1006

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

5.000,00

Qualificação do Servidor Público

2005

5.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

5.000,00

Reaparelhamento e Modernização da Area Fiscal

2006

109.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros pessoa física

33.90.36.00.00.00.0100000000

2.500,00

Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

100.000,00

Incentivo a Arrecadação e educação Tribuária

2007

3.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros pessoa juridica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Manutenção e Encargos com a Secretaria Especial de Coordenação Geral

2088

49.500,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0100000000

1.500,00

Serviços de Consultoria

33.90.35.00.00.00.0100000000

8.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.0100000000

30.000,00

Aquisição de Imóveis

45.90.61.00.00.00.0100000000

10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

172.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Construção Ampliação e Reforma em unidades do ensino Infantil

1020

38.600,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0101000000

38.600,00

Construção da Biblioteca Pública Municipal

1026

55.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

55.000,00

Aquisição de Veículo Para o Transporte Escolar

1028

80.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

80.000,00

Implantação e Conservação do Patrimônio Histórico

1032

33.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

8.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

10.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

15.000,00

Manutenção e Enc. Com Secretaria de Educação

2009

3.500,00

Passagens e Despesas com Locomoção

33.90.33.00.00.00.0101000000

3.500,00

Apoio com Parcerias ao Ensino Superior

2026

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Apoio ao Ensino Profissionalizante

2027

1.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

10.000,00

Contrato Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

10.000,00

Man. Das Atividades do CMEI

2030

42.000,00

Contrato Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

10.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

2.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0115000000

30.000,00

Man. Das Atividades Da Esc. Mun. Crescer e Aprender

2031

141.000,00

121

Vencimentos e vantagens Fixas – pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

124.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

2.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

15.000,00

Man. Das atividades da Pre-Escola Fundeb 60%.

2032

20.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

5.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

15.000,00

Man. Das atividades da Creche Fundeb 60%.

2033

20.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

20.000,00

Man. Das atividades da Educ. Especial Fundeb 60%.

2034

57.050,00

Vencimentos e vantagens Fixas – pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0118000000

50.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0118000000

7.050,00

Manutenção da Educação integral no Ensino Fundamental

2039

800,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

200,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

33.90.36.00.00.00.0101000000

200,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

200,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0101000000

200,00

Atendimentos Esportivos Recreativos e de Lazer

2041

5.000,00

Premiações culturais, Artísticas, cientificas, desportivas e outras

33.90.31.00.00.00.0100000000

5.000,00

Apoio ao Esporte Amador

2042

50.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

50.000,00

Manutenção dos Espaços Esportivos e de Lazer

2043

100.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

100.000,00

Apoio e Incentivo as Atividades Culturais

2046

50.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

20.000,00

Manutenção da Biblioteca Publica Municipal

2047

10.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

732.450,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Elaboração de Projetos Urbanisticos

1041

60.910,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

15.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0100000000

30.910,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

15.000,00

Implantação da Coleta Seletiva de Lixo

1042

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

5.000,00

Melhorias e Recuperação de Estradas

2049

2.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.000,00

Apoio e Parcerias no Licenciamento de Cascalheiras

2051

500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

500,00

Manutenção das Ações Previstas com Recursos do FETHAB

2090

390.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0130000000

390.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

463.410,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Apoio ao Realização da Feira Agropecuária

1051

1.000,00

Contribuições

33.50.41.00.00.00.0100000000

1.000,00

Campanhas de Prevenção e Combate ao Desmatamento

2055

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Apoio ao Cons. Mun. de Desenvolv. Rural e Meio Amb.

2057

4.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

1.500,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.0100000000

2.000,00

Apoio aos Micros e Empreend. Urbanos e Rurais

2058

3.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

Apoio ao Desenvolvimento do Turismo e Local

2066

3.500,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

2.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

14.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Implantação de Aparelhos de Raio x e ultrassom

1074

12.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0102000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

10.000,00

Realização de campanhas educativas e preventivas

1075

3.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0102000000

3.500,00

Prevenção no Uso Indevido de Substâncias Tôxicas

1076

7.768,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

1.268,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0102000000

3.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

3.000,00

Implementação das Açõe de Saneamento Basico

1077

5.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.010000000

5.000,00

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. de Saúde

2011

45.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas – pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

25.000,00

Obrigações Patronais-RPPS

31.91.13.00.00.00.0102000000

20.000,00

Qualificação e capacitação dos servidores da Saúde

2014

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

10.000,00

Bloco de Atenção Básica – Recursos do SUS

2067

100.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas – pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

100.000,00

Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica

2071

21.000,00

Vencimentos e vantagens Fixas – pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0114016000

11.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

33.90.36.00.00.00.0102000000

10.000,00

Apoio as Ações da Saúde da Mulher, Idoso e Criança

2076

3.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.010200000000

3.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

207.268,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Capacitação Prof. E Aparim. Das Políticas do SUAS

1079

10.000,00

Diárias

33.90.14.00.00.00.0100000000

5.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Construção de Centro Comunitário

1085

5.000,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.010000000

5.000,00

Manutenção e Encargos da Sec. De Ação Social

2015

18.640,00

Auxílio Alimentação

33.90.46.00.00.00.010000000

8.640,00

Outros auxílios Financeiros pessoa física

33.90.48.00.00.00.010000000

5.000,00

Indenizações e Restituições

33.90.93.00.00.00.010000000

5.000,00

Serviços de Proteção Social Básica - APD

2077

3.500,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

3.500,00

Manut. Das Atividades do CRAS

2078

10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

33.90.36.00.00.00.0100000000

10.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

47.140,00

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 28 de junho de 2016.

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL