A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.067.109/0001-25, estabelecida na Rua 01, nº 817, Bairro: Centro, Cidade de Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS, cargo de Sócio administrador, portador do RG nº **49533* SSP/MT e CPF nº ***.475.041-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo ACRÉSCIMO e INCLUSÃO DE DOTAÇÃO na aquisição de motocicleta tipo trail para secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UND	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	05	01	UND	Motocicleta tipo trail, Ano de fabricação/modelo: 2025/2025 ou superior, Condição: 0 km (zero quilômetro),Motor: monocilíndrico, 4 tempos, arrefecido a ar, com no mínimo 160 cc, Partida: elétrica, Combustível: gasolina ou flex, Transmissão: manual, 5 marchas, Sistema de alimentação: injeção eletrônica, Freios: a disco dianteiro e traseiro (preferencial), Suspensão: reforçada, com curso adequado ao uso em estradas rurais e não pavimentadas, Capacidade do tanque: mínimo de 12 litros, Cor: padrão do fabricante (preferencial cor escura: preta ou vermelha), Equipamentos obrigatórios conforme legislação vigente: retrovisores, farol, setas, buzina, velocímetro, hodômetro, entre outros, Garantia mínima: 12 meses, Assistência técnica autorizada no estado de Mato Grosso. MARCA/MODELO: HAOJUE/DL 160 FI (PREMIUN), demais especificações conforme proposta ajustada.	R$ 23.700,00	R$ 23.700,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO, DOS VALORES E INCLUSÃO

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 142.200,00 (Cento e quarenta e dois mil e duzentos reais).

2.3 - Fica incluída a dotação orçamentária na clausula Oitava do contrato originário, conforme abaixo.

“DOTAÇÃO: 09.02.08.244.0027.1.055.4.4.90.00.00.00.00.00 - 4769 - código reduzido 10567”

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente aditivo fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Artigo 124, inciso I, b c/c Art 125 da Lei 14.133/2021, e ainda conforme item 9.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 153/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 25 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA

RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS

CONTRATADA

RENATO ROSA DE ALMEIDA

Portaria nº 550/2025 de 06/06/2025

FISCAL DO CONTRATO

CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO

Portaria nº 550/2025 de 06/06/2025

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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