DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DO PROCAD-SUAS 2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO MATO GROSSO - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de Dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 004/2025 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 15/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar O Projeto Executivo do PROCAD-SUAS – 2025, do município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 15 de setembro 2025.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social - CMAS