TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2025

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 39/2024.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo nº. 39/2024 originário do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023. Que versa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE especificado Termo de Referencia 034/2023 Pregão Eletrônico Nº 005/2023- Processo Administrativo n.833/2023 doravante denominado CONTRATANTE e de outro a EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGAO VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.316.019/0001-54, com sede a Av. Tiradentes (Res N Ipê), SN, Quadra 42 Complemento Lote 19, Petrópolis, Várzea Grande, MT, CEP 78.144-348.

DO FUNDAMENTO LEGAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28544/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o parecer jurídico municipal nº 402/2025 objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA OITAVA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº. 039/2024, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023 para fazer face a alteração de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 833/2023, Contrato Administrativo Nº. 39/2024 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2025.

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Saúde	EMENDA	2305	750	3.3.90.30	1.1.500	R$ 2.487,09

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 039/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 17 de Setembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal