O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21, da VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SEVIÇOS LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº18.849.143/0001-38, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REAGENTES LABORATORIAIS REALIZADOS DA MARCA CELER EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 244.484,20 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 17 de SETEMBRO de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal