PROCESSO: 056/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71

OBJETO:execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação decorrente de alinhamento financeiro e contábil.

1.2. A solicitação foi feita pelo setor de contabilidade ao verificar a necessidade de ajustes contábeis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	002 – SERVIÇOS URBANOS
Proj./Atividade:	10170 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1235
Valor:	R$ 812.200,00

ALTERANDO PARA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	002 – SERVIÇOS URBANOS
Proj./Atividade:	10170 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	945
Valor:	R$ 812.200,00

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.

DATA: 16/09/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.