PORTARIA Nº 1203/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 043/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Galice Distribuidora de Materiais para Construção Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material do tipo, tampas e anéis, para a construção do sistema sanitário das 50 unidades habitacionais do Programa “Ser Família Habitação” no município de Nova Xavantina – MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023 – Pregão Eletrônico 010/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 043/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Josiane Emilia da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 043/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal