PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 23/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de EPX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.904.064/0002-40, com sede na Av Perimetral Rogerio Silva, s/n, Bairro Setor F, na cidade de Alta Floresta/MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor MARCELO VINICIUS DE MIRANDA, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 02 de julho de 2025, cujo objeto trata da é CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – CNES, PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) DIAS, INICIANDO A VIGÊNCIA EM 02/09/2025 A 02/11/2025

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 01 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

EPX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 13.904.064/0002-40

CONTRATADA