Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 085/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA AÇÃO DO OUTUBRO ROSA PARA ATENDER A ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE., através da empresa SF CONFECÇÕES – FAGNER ALEX CAMARGO DA VEIGA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.200.441/0001-21, na importância de R$ 7.470,00 (Sete Mil Quatrocentos e Setenta Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município / PORTAL DA TRANSPARENCIA/DISPENSA e no  Site .https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.