PORTARIA N° 451, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
18 de Setembro de 2025
Concede Auxílio Doença a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):
1. ALCILIA FOGACA DE SOUSA, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ARTIFICE DE COPE E COZINHA, admitido(a) em 04/06/2025, pelo período de 24/08/2025 à 30/11/2025, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 31/12/2025.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/08/2025, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 17 de Setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal