Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 086/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM ALTO RELEVO PARA PARA ATENDER A 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (3º CIBM), VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO., através da empresa PINCELOS PLACAS - M E DE VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.870.132/0001-25 na importância de R$ 13.000,00 (Treze Mil reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município / PORTAL DA TRANSPARENCIA/DISPENSA e no  Site .https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.