PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1155/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato firmado para a contratação de empresa para execução de obra de construção da Escola Indígena Sararé Central no Município de Conquista D’Oeste/MT, decorrente do Termo de Convênio n.º 1206-2024 – SEDUC/MT.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: G M N Empreendimentos Ltda – CNPJ n.º 11.264.133/0001-91, representada por Gustavo Vieira do Nascimento de Lima, procurador legal.

VALOR CONTRATADO: Mantido conforme contrato original.

VIGÊNCIA: Prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, com vencimento em 24/01/2026.

ASSINATURA: Conquista D’Oeste/MT, 16 de setembro de 2025.

ASSINAM: Odair José Vargas – Prefeito Municipal Gustavo Vieira do Nascimento de Lima – Procurador Legal da Contratada