“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos;

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
905	Valdineia Fernandes Couto	Saúde	01/04/2019 a 31/03/2024	30 dias – 15/09/2025 a 14/10/2025- restante 30 dias
913	Haiulene de Araujo Silva Deves	Saúde	28/06/2016 à 27/06/2021	60 dias – 26/07/2025 a 23/09/2025 – restante 30 dias.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo as datas dos inícios dos gozos das Licenças Prêmios.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal