PORTARIA Nº. 1.052/2025

DE: 02.09.2025

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento) aos servidores abaixo relacionados, de acordo com Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº. 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011, que passará a receber o benefício PROPORCIONALMENTE a partir do mês de AGOSTO de 2025, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo		Classificação
4907	Andre Ramos da Silva	Técnico em Documentação Escolar	1º
4899	Felipe dos Santos Batista	Motorista de Veiculos Pesados	1º
4898	Marcia dos Santos Braga	Merendeira	1º

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 29/08/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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