Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam substituídos, para fins de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-FUNDEB, do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, os membros abaixo relacionados, para concluir o mandato 2023/2026, nos seguintes segmentos:

I – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal

• Titular: Sirleide de Oliveira Ribeiro – CPF nº 921.752.101-97
• Suplente: Bruno Barbosa da Silveira – CPF nº 008.142.871-58

II – Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal

• Suplente: Jéssica Cordeiro Martins - CPF nº 032.845.151-78

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME

• Titular: Dirlene de Oliveira Ribeiro – CPF nº 922.891.851-91
• Suplente: Karla Simony Farias de Brito Cavalcanti – CPF nº 581.826.671-00

IV – Representantes das Escolas do Campo

• Suplente: Marlene Nunes Dorea dos Santos – CPF nº 581.834.341-34

Art. 2º. A substituição ora formalizada se dá em atendimento ao disposto na Portaria/FNDE nº 808/2022, especialmente em seu art. 5º, § 12, permanecendo os demais membros do CACS-FUNDEB inalterados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL