PORTARIA Nº. 1.069/2025

DE: 04.09.2025

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a partir de 03/09/2025 a 31/12/2025, a servidora efetiva EDNILZA LAIZA PEREIRA LOPES – Monitora de Educação Básica, Matrícula nº. 5615, conforme Processo Virtual nº. 5.663/2025, em conformidade com as Leis Municipais n.º 1.519/2014 e 1.865/2020, nesta municipalidade.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 01/01/2026 e finalizando-se em 01/03/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/09/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração