DECRETO N°. 5.593/2025

18 de Setembro de 2025

Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 876.756,56 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 876.756,56 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

268.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

40.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.105,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

2.650,00

02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

57.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

16.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

140.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

20.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.501.0000000

424,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.711.0000804

10.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.720.0000000

153,40

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

5.760,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

28.000,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.500.0000000

71,47

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.604.0000000

121.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.604.0000000

45.273,90

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

35.576,70

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

80.742,09

Total

876.756,56

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

40.000,00

02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.105,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.708.0000000

2.650,00

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

70.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

238.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

70.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

23.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

10.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

90.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

424,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.720.0000000

103,02

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.720.0000000

50,38

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

10.000,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

181,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

2.774,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

23.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

5.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

71,47

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

2.805,00

09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

80.742,09

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

35.576,70

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.604.0000000

132.000,00

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.604.0000000

6.393,90

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.604.0000000

27.880,00

Total

876.756,56

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 08 dias do mês de setembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

DT

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