PROCESSO: 039/2024

LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.

OBJETO APOSTILADO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de alinhamento contábil.

1.2. Identificou a necessidade de alteração para adequação financeira e contábil.

Valor de R$ 582.418,48 (quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	08- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
Unidade Orçamentária:	002 -Industria e Comercio
Proj./Atividade:	10111
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1116

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO
Órgão:	08- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
Unidade Orçamentária:	002 -Industria e Comercio
Proj./Atividade:	10111
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1233

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.

DATA: 11/09/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal