A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.385.840/0001-21, estabelecida na cidade de Nova Xavantina-MT, à Rua Novo Hamburgo nº 337, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.690-000, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, Carteira de Identidade nº. **25170-* SSP/MT e CPF nº ***.121.781-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de recargas de oxigênio (gás medicinal) e cilindros, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	500	125	Unid	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 1m³ - Marca: OXYNOBRE	R$ 249,90	R$ 31.237,50
2	50	12	Unid	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 2,5m³ - Marca: OXYNOBRE	R$ 260,00	R$ 3.120,00
3	50	12	Unid	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 3m³ - Marca: OXYNOBRE	R$ 272,50	R$ 3.270,00
4	500	125	Unid	Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 4m³ - Marca: OXYNOBRE	R$ 289,80	R$ 36.225,00
6	30	7	Unid	Cilindro de oxigêncio 4m³ - Marca: MAT	R$ 2.069,96	R$ 14.489,72

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do item 07, perfazendo o valor total de R$ 88.342,22 (Oitenta e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato originário passará a ser de R$ 828.943,65 (Oitocentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 037/2023 e respectivos termos aditivos.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 09 de setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO

FERNANDO DIDOMENICO

CONTRATADA

MARIELI GOVARI DA ROSA

PORTARIA Nº 232/2024

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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