Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT e a empresa TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.719.627/0001-23, estabelecida a Rua José Jorge de Almeida, nº 22, Lote nº 05, Quadra nº 30, Bairro Joao Rocha, Pontal do Araguaia-MT - CEP 78698-000 representada neste ato Sr. FILINTO PEREIRA MACHADO, brasileiro, casado, Portado do RG nº **4.77* SSP/MT, CPF nº ***.088.941-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da Vigência Contrato e o prazo de execução da Construção de Campo de Futebol Society, conforme termo de convenio nº 034/2024/SINFRA, de acordo com o Projeto Básico e Especificações Técnicas constantes da Concorrência nº. 006/2024.

2.2 - Ficam acrescidos 90 (noventa) dias a prazo de execução prorrogando até o dia 18/11/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Inciso I do Caput Art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e ainda Clausula Quarta, inciso 4.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 058/2024, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Aditivo.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 12 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

TOTAL CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA

FILINTO PEREIRA MACHADO

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 184/2025

FISCAL DO CONTRATO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 184/2025

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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