Termo Aditivo de Contrato de Financiamento
18 de Setembro de 2025
Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0621850-45, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, NA FORMA ABAIXO.
I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial, Sr. Daniel Pereira Correa, CI nº 548.237 SSP/MT, CPF nº 495.981.631-72, doravante designado simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR - MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
04.221.486/0001-49, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Guedes de Souza, CPF nº. 142.993.052-72, RG nº 166.093, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) subItem 3.1.1, Item 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato do Contrato de Financiamento nº 0621850-45, de 05/09/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 02/09/2026."
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.
Cuiabá , 11 de setembro de 2025
Local/Data