Dispõe sobre a aprovação da proposta nº 11540349000125002, para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

I. CONSIDERANDO a apresentação do plano de trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, que prevê a utilização dos recursos na aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde;

II. CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 15 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a proposta nº 11540349000125002, do tipo equipamento material permanente, referente ao ano de 2025, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Vila Bela da santíssima Trindade, no valor total de R$ 399.192,00 (trezentos e noventa e nove mil cento e noventa e dois reais), para aquisição de equipamentos destinados as unidades básicas de saúde.

Art. 2º Os equipamentos deverão atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis, garantindo qualidade, durabilidade e funcionalidade para a melhoria da atenção primária à saúde no município.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação

Vila Bela da Santíssima Trindade, 15 de setembro de 2025.

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Miguel Mansano de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Vila Bela da Ss. Trindade/MT