1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO EMERGENCIAL 033 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEZ TEIXEIRA, LOCALIZADA DA COMUNIDADE DE LAVRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 22417/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 14/2025DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 033/2025 por mais 04 (quatro) meses, a partir de 11/09/2025 cujo contrato é a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Execução de Obra de Ampliação da Escola Municipal Waldez Teixeira, Localizada da Comunidade de Lavrinha, Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.Decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 28724/2025 e parecer técnico do setor de Engenharia.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 401/2025

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 033/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de Setembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA