Recursos Recebidos pela Lei Federal nº 14.399/2022

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (terça-feira), às 08h00 (oito horas), nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura, situada na Rua Rio Solimões, nº 539 - Centro, Ipiranga do Norte-MT, realizou-se a Escuta Pública referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2, conforme previsto nas diretrizes nacionais da Lei Aldir Blanc. A reunião contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura Ademar Felisberto, Sra. Edilaine Delapria, Gestora Municipal de Convênios, Sra. Deise Signori Faotto, Diretora do Departamento da Cultura, de representantes do Conselho Municipal de Cultura Sr. Claudir Luiz Dapper, Sr. Ilario Schreder, Sra Graciely de Carvalho Silva, Sr. Nilo Mari Soares Junior, Sra Claudia Roberta da Silva, além de agentes culturais que integram e representam diversos segmentos da área cultural do município. A, Sra. Edilaine Delapria, Gestora Municipal de Convênios, conduziu a apresentação inicial, destacando o histórico da Política Nacional Aldir Blanc, seus fundamentos legais, objetivos e importância para o fortalecimento das ações culturais em âmbito local. Na sequência, informou que, no Ciclo 1 da PNAB, foram investidos R$ 65.752,74 (sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) em projetos culturais contemplados por editais municipais, com prestação de contas final já apresentada na plataforma Transferegov, em conformidade com as exigências legais. Em continuidade, apresentou o montante destinado ao município de Ipiranga do Norte para o Ciclo 2 da PNAB, no valor de R$ 267.466,56 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Explicou que esses recursos serão aplicados a partir da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR), o qual será definido considerando os resultados obtidos nas escutas públicas realizadas com a participação dos fazedores de cultura locais. Foi informado que será disponibilizado um link de consulta pública, tanto no site oficial da Prefeitura quanto em grupos de WhatsApp institucionais, de modo a ampliar a participação e possibilitar que os agentes culturais possam votar e contribuir na definição das prioridades. A Gestora ressaltou a necessidade de apoio do Conselho Municipal de Cultura na divulgação do link e mobilização da classe artística, visando garantir maior alcance e representatividade no processo de escuta. Pontuou-se, ainda, que os dados coletados por meio dessa consulta subsidiarão a consolidação do PAR, que será posteriormente publicado no site da Prefeitura Municipal, assegurando transparência e acesso às informações. Enfatizou-se, ao final, a importância da participação ativa de todos os agentes culturais do município para que os recursos sejam aplicados de forma democrática e alinhada às reais necessidades da comunidade cultural local. Nada mais havendo a tratar, a escuta pública foi encerrada, e para constar, eu, Deise Signori Faotto, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.