Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1373/2025, de 21 de agosto de 2025. D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 600.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003.15.695.65.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$600.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 600.000,00.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$600.000,00

1.701.3220000 Outras Transferências de Convênios ou 600.000,00.

 Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.       

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de agosto de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA
***.***.241-**
Assessor Técnico em Finanças

AILTON JOSE DA ROCHA
***.***.811-**
Assessor Técnico Contábil

FABIANO DALLA VALLE
***.***.361-**
Prefeito Municipal