Juara/MT, 17 de setembro de 2025.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RETIFICAÇÃO

Processo FCP/2025 nº 006/2025

Referente ao Oficio nº 588/2025-GP/FC

Trata-se de RETIFICAÇÃO da decisão administrativa referente a solicitação de Reajuste com base no índice contratual INPC, realizado por FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Passo às considerações:

Considerando que foi utilizado o valor equivocado na confecção do cálculo.

Proceda-se às seguintes alterações na decisão:

Onde se lê:

Segue em anexo tabela comparativa de índices realizado pela fiscalização de contratos, sendo o índice INPC o menos oneroso.

Leia-se:

Verifica-se anexo ao procedimento a tabela comparativa de índices realizado pela fiscalização de contratos, sendo o índice INPC o menos oneroso.

Onde se lê:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por FACILITA - GESTÃO PUBLICA BRASIL LTDA, Contrato nº 487/2025, Pregão nº081/2023, determino a emissão de Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor pelo índice menos oneroso, INPC, 5,12 %, ficando o valor mensal de R$ 20.254,65, contados a partir da realização do Termo de aditivo de valor, mediante apostila, com vigência a partir de 23/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Leia-se:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, por FACILITA - GESTÃO PUBLICA BRASIL LTDA, Contrato nº 487/2025, Pregão nº081/2023, determino a emissão de Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor pelo índice menos oneroso, INPC, 5,12 %, ficando o valor mensal de R$ 18.923,04, contados a partir da realização do Termo de aditivo de valor, mediante apostila, com vigência a partir de 23/09/2025, vez que a solicitação se deu dentro do prazo contratual.

Determino que a empresa contratada seja cientificada da presente decisão, alertando-a a manter o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de desclassificação e incidência das sanções previstas no contrato, e demais dispositivos legais.

Remeta-se cópia desta decisão à Secretaria solicitante, a Diretoria de Licitações, e à Coordenadoria da Divisão de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município