DECRETO MUNICIPAL N^º 91/2025

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2023, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - Fica recomposto o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no Município de Araputanga/MT, considerando o período de vigência 2025-2027, com os seguintes membros de cada representação:

§1º - Representando o Governo Municipal:

I – Representantes da Sec. Municipal de Educação e Cultura, Cleber de Miranda Barros como titular e eleito PRESIDENTE e Elenir dos Santos Ferreira como suplente;

II – Representantes da Sec. Municipal de Saúde, Beatriz Vaz da Silva como titular e Amilton Cesár Montani como suplente;

III - Representantes da Sec. Municipal de Assistência Social Letícia Prado de Souza como titular e Alan Willian do Nascimento como suplente.

§2º - Representando entidades de promoção, controle e defesa de direitos da sociedade civil:

I – Representantes do Abrigo Flor de Acácia, Silvania Alves Cabral Reis como titular e Neuza Maria de Jesus como suplente;

II – Representantes da APADA, Edmar da Rocha como titular e Nelson Ramos de Andrade Junior como suplente;

III - Representantes da APAE-ARA Ester Rodrigues Rios como titular e eleita VICE- PRESIDENTE e Gley Simone Silva dos Santos como suplente.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será de 02 (dois) anos, permitido uma recondução.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, no Mato Grosso, aos dezessete (17) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO