Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para o exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT, no exercício de suas competências legais e regimentais;

Considerando que as inscrições foram recebidas no prazo estabelecido no edital 001/2025 e correspondem a entidades da sociedade civil que desenvolvem atividades relacionadas, direta ou indiretamente, à proteção, defesa dos direitos da mulher no município.

Considerando a presente divulgação tem como objetivo garantir a transparência do processo, possibilitando a ampla publicidade e a participação social.

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar a lista preliminar das representações da sociedade civil, por meio de organizações que desenvolvem atividades direta ou indiretamente voltadas à proteção, preservação e defesa do meio ambiente, inscritas para o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a realizar-se no dia 22 setembro de 2025.

a) Representantes da Policia Militar

Titular: Marlon Sousa Costa

Suplente: Jhesyka Teles Padilha

b) Representantes Entidades Associação de Senhoras de Rotarianos

Titular: Isete Basso Santini

Suplente: Cátia Celine dos Santos Valério Kuhn

c) Representantes das Entidades Religiosas

Titular: Stella Maris Gabriel de Moraes Rodrigues

Suplente: Janete Henrique dos Santos Cordeiro

d) Representantes Da OAB:

Titular: Málida Garbo

Suplente: Thais da Silva Marques

e) Representante Da Delegacia de Polícia Civil:

Titular: Nugda Martins de Almeida

Suplente: Renata Brito Peres

Art. 2º – Fica aberto o prazo para recurso até dia 19 de setembro de 2025, contados da publicação desta Resolução, para apresentação de impugnações ou recursos quanto às inscrições.

Art. 3º – As impugnações ou recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, no endereço: rua 10 com av. Planalto (anexo a prefeitura), Centro, dentro do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 4º – Após análise dos recursos, será publicada a lista definitiva das entidades habilitadas para participar do processo eleitoral.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 17 de setembro de 2025.

Wandervaney Soares da Silva

Presidente da Comissão Eleitoral