LEI N.º 1314/ 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cooperação Financeira com o Município de Ribeirãozinho-MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a legislação nacional e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Cooperação Financeira com o município de Ribeirãozinho para auxiliar na reconstrução da ponte sobre o rio São Domingos, localizada na região da Colônia Couto Magalhães, na divisa entre os municípios de Ribeirãozinho e Torixoréu-MT, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Orgão 05 .......................................SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

Função 26 ............................................................................................................Transporte

SubFunção 782 .................................................................................Transporte Rodoviário

Programa 4060 ..........................................................................MALHA VIARIA RURAL

Proj.Atividade 2014 .........................................................Conservacao de Pontes e Bueiros

192 3.3.90.30.00 ....................................................................MATERIAL DE CONSUMO

Fonte........................................................................................................................ 1 .1 .500

Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando desde já, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, aos 17 dias do mês de setembro de 2.025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal