PORTARIA Nº 002/2025 – SMCJ

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E A ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP – ESPORTE, VIDA E ARTE, REFERENTE AO PROJETO “GRAFITE E TRANSFORMAÇÃO”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 063/2025, e considerando o disposto no art. 35 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Federal nº 8.726/2016, bem como em conformidade com os princípios da administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor público Bruno Silva Parreira, matrícula nº 4498, ocupante do cargo de Supervisor de Cultura, como Gestor Titular da Parceria estabelecida por meio de Termo de Fomento celebrado com a Associação Casa do Hip Hop – Esporte, Vida e Arte, referente à execução do projeto “Grafite e Transformação”, no âmbito do Processo Administrativo nº 012/2025.

Art. 2º – Designar o servidor público Ariolino Silva Pinto, matrícula nº 9008, ocupante do cargo de Diretor de Culturas Tradicionais, como Gestor Suplente da referida Parceria, para atuar em substituição ao titular em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º – Compete ao Gestor Titular e ao Gestor Suplente, no que couber, exercer as funções previstas no art. 35 da Lei nº 13.019/2014, dentre as quais: I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Emitir parecer técnico sobre os relatórios de execução das metas e da prestação de contas parcial e final;

III – Informar à autoridade competente eventuais irregularidades na execução da parceria; IV – Responder às diligências dos órgãos de controle interno e externo.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 19 de setembro de 2025.

ANDRÉ REGIS TAVARES NOVAIS Secretário Municipal de Cultura e Juventude Portaria nº 063/2025