O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 31.052, de 12 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCINEIA GUEVARA VIEIRA, para exercer as funções de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 17 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de setembro de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação