PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA -MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024/2034

Prefeito

Natal Alves de Assis Sobrinho

Vice Prefeito

Clenilson Marques de Souza

Secretário de Cultura

Nelma Perpétua de Oliveira Assis

Oficial adm da Cultura

Cleudo Rocha Silva Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Nelma Perpétua de Oliveira Assis

Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Wallace Lima de Freitas

Representantes da Sociedade Civil

Segmento Cidadãos que tem Interesse pelo Tema.

Titular: Uênder Alves Batista

Suplente: Geise Yanukalo de Souza Batista

Titular: Estefani Quipie Campos Kuiwra

Suplente: Claudirene Apaiado Mapiaware

Segmento Hoteleiro

Titular: Hélio Morais Montelo

Suplente: Elaine Morais de Andrade.

Segmento Restaurantes e Lanchonetes.

Titular: Evaldo Moreira da Silva

Suplentes: Lucas Gabriel Cardoso Moreira

Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Titular: Nelma Perpétua de Oliveira Assis.

Suplente: Magda Genaina Berto

Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Valery Moreira dos Santos Souza

Suplente: Lucia Nunes de Freitas

Departamento de esporte.

Titular: Wallace Lima de Freitas

Suplente: Svalci dos Santos Pereira

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Jairo Secundino do Carmo.

Suplente: Evanildo de Souza Bonfim

ANEXO I

DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO.

I - DO MUNICÍPIO – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA

1.0 Fortalecimento da gestão municipal em Planalto da Serra, criando mecanismos e instrumentos em conjunto com as demais esferas do governo, alinhando as instituições públicas com a sociedade civil e terceiro setor.

1.1 Implementar o sistema Municipal de Cultura em sua plenitude.

1.1.1 Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada como fonte fomentadora das ações culturais do município;

1.1.2 Assegurar mecanismos de fomento financeiro para a gestão da cultura e da política cultural;

1.1.3 Promover a atuação transversal da política de cultura com outras políticas públicas, como: educação, assistência social, saúde e meio-ambiente;

1.1.4 Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

1.1.5 Qualificar a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento, execução e articulação institucional dos governos a nível estadual e federal.

1.1.6 Celebrar contratos com o terceiro setor.

1.1.7 Promover, estimular e assegurar a participação da sociedade civil no Plano Estratégico de Cultura, mantendo o debate e a participação nas decisões, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural nos fóruns anuais realizados no município e nas Conferências de Cultura;

1.1.8 Implantar mecanismos de apoio a projetos culturais, democratizando o acesso aos recursos destinados à cultura, por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura; incentivar fomentando ações para o desenvolvimento da economia solidária, da economia da cultura e da economia criativa do município;

1.1.9 Fortalecer a parceria dentro do consórcio intermunicipal;

1.1.10 Construir parceria sólidas com o sistema “S” (SESI, SESC, SENAC, SENAI, SEBRAE).

1.1.11 Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;

1.1.12 Estimular a ampliação do acesso e difusão das atividades criativas do município, contribuindo para a melhora da qualidade de vida da população e empoderamento da sua cultura;

1.2 Garantir a liberdade, a integração e o respeito a todas as manifestações culturais, tendo a diversidade cultural como patrimônio e referência permanente;

1.2.1 Promover a preservação documental da história e da memória do município e das produções artísticas, modernizando a rede de arquivos de forma a torná-los adequados a receber todo tipo de acervo e facilitar o acesso à população;

1.2.2 Criar políticas de conservação de patrimônio público, catalogação e preservação de acervos.

1.2.3 Estimular a construção de novos equipamentos culturais que atendam às diversas manifestações culturais das artes cênicas e da música, sala museu tais como a criação da sala museu do Indígena;

1.2.4 Valorizar o artista local pelo estímulo à capacidade criativa do cidadão, à manutenção de grupos culturais tradicionais; apoio à produção artística e às manifestações culturais das diversas áreas;

1.2.5 Promover a identificação das diversas manifestações culturais, seja individual, coletiva ou institucional, para a catalogação e criação da cartografia cultural do município;

1.2.6 Instituir programas transversais entre secretarias.

1.2.7 Estabelecer programas e ações nos bairros, zonas rurais a fim de promover a descentralização do acesso aos bens e produções culturais existentes. Qualificar profissionalmente os gestores públicos e os sujeitos culturais para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e aumentar a capacidade de produção criativa e de organização;

1.2.8 Estimular a formação cultural à população, promovendo ações, tais como: oficinas, cursos, formação, qualificação e profissionalização das práticas dos segmentos culturais;

1.2.9 Aprimorar a relação e a forma de atuação da cultura com os meios de comunicação, fortalecendo a divulgação da cultura do município;

1.2.10 Promover permanentemente a divulgação dos serviços públicos da cultura a fim de contemplar e atingir o maior número de pessoas, visando à democratização da informação e de dados relativos à cultura;

1.2.11 Reconhecer a cultura como indutora da inclusão social, do desenvolvimento humano e do respeito às diferenças;

1.2.12 Fortalecer as culturas tradicionais do município, sobretudo a cultura regional e ainda a cultura afro-brasileira;

II – DIVERSIDADE – ARTÍSTICA E CULTURAL

1. Promover a identificação das diversas manifestações artísticas culturais, no município de Planalto da Serra que tragam reconhecimento de preservação, fomento e presença da representatividade artística e cultural;

2.1 Propor capacitação de diversos níveis aos artistas, produtores e trabalhadores da cultura;

2.1.1 Ofertar capacitação para gestores da Cultura;

2.1.2 Criar editais de bolsas, e fomento;

2.1.3 Ofertar qualificação para servidores da Biblioteca Municipal;

III – ACESSO – ACESSO À CULTURA

1. Garantir a diversidade da cultura a todos os munícipes de Planalto da Serra com ações que permitam a democratização e descentralização cultural evidenciados por meio dos editais;

3.1. Criar políticas públicas que garantam acesso as mais variadas manifestações culturais;

3.1.1. Criar e dar publicidade ao calendário anual da cultura.

3.1.2. Criar, manter e implementar programas permanentes como dança, música e teatro entre outras manifestações;

3.1.3. Promover programas que evidencie as desigualdades e diminuição dos índices de situação de vulnerabilidade social à cultura.

3.2. Criar e modernizar equipamentos e espaços culturais que realizem ações de formação de público e garantam o acesso à população.

3.2.1. Estabelecer programas para ações que contemple a infância, adolescência, juventude e terceira idade.

3.2.2. Desenvolver ações que busque a inclusão de pessoas com deficiência;

3.2.3. Criar editais que busquem contemplar projetos de libras e braile como meio de inclusão.

IV - DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ECONOMIA CRIATIVA

1. Garantir espaços para a que produtores e consumidores de cultura possam exercer a compra e venda de produtos culturais;

4.1 Ofertar implementação da economia da cultura e economia criativa de Planalto da Serra.

4.1.2. Garantir Capacitação e treinamento para produção de bens e serviços da cultura;

4.2. Incentivar a implementação e manutenção das feiras culturais municipais, regionais e estaduais;

4.2.1. Garantir a criação de espaços para o fomento de produções, criação, distribuição e o consumo de bens e serviços;

4.2.2. Incentivar a criação de cooperativas e associações para os fins culturais;

V – DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

5. Criar mecanismos de medir, acompanhar e avaliar a participação da sociedade na aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento da cultura de Planalto da Serra.

5.1. Elaborar instrumento para facilitar a participação popular junto às políticas públicas de políticas culturais.

5.1.2. Estimular à representação parlamentar no âmbito municipal dedicado a relação direta a políticas culturais.

5.1.3. Criar cronogramas de fóruns ou conferências de Cultura.

5.1.4. Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura.

5.1.5. Capacitação contínua dos Membros do Conselho Municipal de Cultura.

5.2. Elevar o nível de transparência de controle de gestão.

5.2.1. Criar leis que ajude e dê transparência para o desenvolvimento dos aparelhos de cultura.

5.2.2. Criar canais de diálogo entre a comunidade e o órgão público, através de mecanismo de consulta.

ANEXO II

PRINCÍPIO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

I - liberdade de expressão, criação; 

II - diversidade cultural; 

III - respeito aos direitos humanos; 

IV - direito de todos à arte e à cultura; 

V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; 

VI - direito à memória e às tradições; 

VII - responsabilidade socioambiental; 

VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; 

IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; 

X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; 

XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;

XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

ANEXO III

OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

I – complementar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura;

II - reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica do município de Planalto da Serra; 

III - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; 

IV - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município; 

V - desenvolver o direito à memória por meio da catalogação, registro, exposições, arquivos, coleções e museus; 

VI – promover a democratização do acesso à arte e à cultura, fazendo assim descentralização e a implementação das políticas públicas de cultura; 

VII - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; 

VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental; 

IX - promoção da economia solidária, a economia criativa e a economia da cultura, apoiando o mercado interno, incentivando o consumo cultural, a circulação e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais do município; 

X - qualificar a gestão na área cultural do setor público; 

XI – capacitar, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; 

XII - promover consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; 

ANEXO IV

EIXOS E DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Do Município – Gestão Cultural: O município de Planalto da Serra tem por missão através de sua legislação e mecanismos próprios, articular as políticas com os governos, a sociedade civil e o terceiro setor de modo geral.

Da Diversidade – Propor a diversidade Artística e Cultural: Das mais variadas formas, desenvolver políticas, ações de valorização e programas de diversidade artística e cultural local, promovendo o fortalecimento, a preservação, fomento e difusão das expressões e do patrimônio histórico e cultural.

Do acesso – Acesso à Cultura: Garantir a desburocratização do acesso da comunidade ao consumo cultural de Planalto da Serra e de Mato Grosso com políticas claras de descentralização e democratização cultural.

Do Desenvolvimento Sustentável – Economia Criativa: Trazer um cenário de condições para consolidação da economia criativa e economia da Cultura.

Da Participação e Controle Social – Transparência e Controle: Propor mecanismos para medir a participação da sociedade e controle social das políticas Culturais e bem como o zelo na aplicação dos recursos no município de Planalto da Serra.

ANEXO V

ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

I – Implementar o Sistema Municipal de Cultura de Forma Plena.

II – Trazer critérios e transparência para a aplicação dos recursos de política cultural no município.

III – Criar vários mecanismos para financiamento da política cultural.

IV – Levar capacitação e qualificação à gestão das políticas culturais.

V – Ampliação e criação de projetos e ações para o fomento dos diversos setores artísticos culturais.

VI – Desenvolver políticas transversais, dialogando com outras secretarias.

VII – Elencar políticas de valorização e incentivo para manifestações culturais diversas.

VIII – Ampliar o acesso daqueles menos favorecidos ao consumo de cultura.

ANEXO VI

AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

I – Implantamento Pleno do Sistema Municipal de Cultura

II – Criar leis de incentivo a cultura no município.

III – Propor o estímulo e participação do terceiro setor por meio de patrocínio, renúncias fiscais.

IV – Garantir que haja equidade na distribuição dos recursos do fundo de cultura.

V – Proposição de concurso público para provimento de cargos com profissionais da área Cultural.

VI – Criar observatórios de cultura.

VII – Reforma manutenção da Biblioteca Municipal “Antônio Bruno Borges Sobrinho”.

VIII- Participação ativa da cultura dentro do consórcio intermunicipal.

IV – Estabelecer parceria junto à educação de forma transversal.

X – Assegurar intercâmbio cultural para os artistas do município.

XI - Criação de editais de bolsas de pesquisas e produção cientifica.

XII – Assegurar a realização de festivais de teatro dança e música.

XIII – Otimizar o uso das praças, centros comunitários e espaços públicos existentes no município e estimular seu uso coletivo.

XIV – Adequar equipamentos e espaços culturais para a acessibilidade de pessoas com deficiências.

XV – Promover ações que levem à busca da erradicação da pobreza e trabalho infantil.

XVI - Promoção de programas que visem reduzir a desigualdade de gênero através da valorização das práticas culturais com foco em mulheres e na diversidade de gênero.

XVII – Incentivar a o fortalecimento do terceiro setor.

ANEXO VII

DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

META 01 – Ter apresentações quinzenais em espaços públicos a partir de 2025 com a presente efetivação deste plano, garantido parceria mútua junto com a existência da Feira Municipal.

META 02 – Criar um mapa artístico cultural de Planalto da Serra através do tratamento de dados.

META 03 – Reformar o Centro Cultural e adequar o espaço com novos equipamentos culturais, os tornando Salas ambientes.

META 04 – Efetivar o Plano de Cultura, bem como Criar o Fundo Municipal de Cultura definindo indexadores para o mesmo.

META 05 – Fomentar os festivais (musicais, cinema, gastronomia).

META 06 – Estimular a criação de um museu na cidade.

META 07 – Manutenção e criação de Projetos municipais de Teatro dançam e música até o ano de 2025.

META 08 – Estimular a produção de um musical anual até o ano de 2026.

META 09 – Assegurar o fomento da feira livre do artesanato, para exposição de produtos oriundos dos produtores locais.

META 10 – Revitalização e modernização da Biblioteca Municipal até 2027, .

META 11 – Garantir a realização anual de Festivais locais para Música e Danças, com ênfase a danças de rua, culturais com povos originários e de movimentos periféricos até 2027.