PORTARIA MUNICIPAL Nº207/2016
30 de Junho de 2016
DATA: 23 DE JUNHO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Art.1º- CONCEDER Férias em gozo ao Sr. ODENILIO MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo período de 01 à 20 de Junho de 2016.
§ 1º- Á requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias iniciais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2015/2016.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2016.
Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.