PORTARIA Nº 216/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que o servidor já se encontra afastado por licença para tratamento de saúde, conforme Portaria nº 043/2025, de 23 de janeiro de 2025, e que apresentou novo atestado médico antes do término do período concedido, dando-se continuidade à sua licença por meio desta;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JOSE RUBENS CORTEZ, GUARDA MUNICIP/AL, Nível “07”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do dia 18/09/2025 por tempo indeterminado, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia dezoito de setembro de 2025. Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal