Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Vitor César Silva Itacarambi, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 039/2025, Concorrência Eletrônica 03/2025, recursos próprios, firmado com a Empresa KB Construtora LTDA, inscrita no CNPJ 36.573.565/0001-05, que tem como objeto: Prestação de serviço de substituição de piso de madeira para piso em chapa expandida da passarela da Praça Parque da Lagoa, com fornecimento de material e mão de obra qualificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Preta, 17 de setembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.