PROCESSO:075/2025

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 006/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA/ CNPJ n.º 37.042.338/0001-16

OBJETO: Elaboração de estudos geológico-geotécnico, conforme diretrizes estabelecidas na orientação técnica n° 02/CPLRS/SEMS/MT, com o objetivo de instruir o processo de licenciamento ambiental da estação de tratamento de esgoto (ETA) do Município de Água Boa-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 12/09/2025 a 11/11/2025.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação na necessidade de aguardar o processo de pagamento e o recebimento formal do contrato, uma vez que o objeto já foi entregue e a medição já foi realizada. Os detalhamentos estão na nota técnica emitida pelo fiscal técnico sr. Alison Maciel.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rafael Cantuária de Souza

DATA: 17/09/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO EM EDITAL