PORTARIA Nº 307/GP/2025 Em 18 de Setembro de 2025.

“Autoriza o abatimento de dia(s) de férias já usufruído(s) e concede ao(à) servidor(a) o direito de usufruir os dias restantes”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica autorizado o abatimento de 01 (um) dia de férias do servidor Emerson Borges Favero, já usufruído em 12/09/2025, referente período aquisitivo de 21/11/2018 a 20/11/2019, restando 05 (cinco) dias a serem usufruídos.

Art. 2º - Fica autorizado a fruição de 09 (nove) dias de férias contados de 18/09/2025 a 26/09/2025, dos períodos aquisitivos abaixo:

a) 05 (cinco) dias referente ao período aquisitivo de 21/11/2018 a 20/11/2019, cujo gozo foi adiado pela Portaria nº 176/2021, não restando mais dias a serem usufruídos deste período; e

b) 04 (quatro) dias referente ao período aquisitivo de 21/11/2019 a 20/11/2020, adiado pela Portaria nº 094/2022, permanecendo em aberto 16 (dezesseis) dias a serem usufruídos deste período aquisitivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Setembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal