PORTARIA N° 1.150, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Designa os membros para compor a Comissão de Qualificação para Habilitação de Organizações Sociais relacionadas à área da Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal n° 852, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc n° 18.715/2025, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Qualificação para Habilitação de Organizações Sociais relacionadas à área da Saúde:

I - Gizelle Perin - matrícula funcional n° 2195;

II - Lenir Regina da Silva Jacobi - matrícula funcional n° 6673;

III - Alexandre João Schiavo - matrícula funcional n° 3569.

Art. 2° Os membros desta Comissão terão como atribuição a análise dos requisitos específicos, nos termos da citada legislação, para habilitação de entidades privadas à qualificação como Organizações Sociais destinadas à área da Saúde.

Parágrafo único A Comissão poderá, ainda, realizar diligências nas entidades já qualificadas quando da análise dos referidos requisitos.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 16 de setembro de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal