PORTARIA Nº 2251, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor ODIR ROBERTI MARTINS, matrícula funcional nº 418, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral 20 horas, admitido em 1º de abril de 1995, nomeado através da Portaria nº 014/1995, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 029/2025, de 04 de setembro de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de setembro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 014/1995, de 1º de abril de 1995.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 10 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal