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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 133 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1153

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1. Fica aberto no orçamento vigente ,um crédito adicional na importância de R$571.316,90 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+)

 

571.316,90



02 05

 

01

544

 

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.122.0002.2365.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.750,00

 

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

1 500

 

122

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

523,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

125

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

23.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

130

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

356.559,24

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

02 05

 

06

151

 

GESTÃO DO FUNDEB

12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 70%

 

105.796,61

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

1 540

 

199

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 70%

1.837,50

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO



02 05

 

06

176

 

GESTÃO DO FUNDEB

12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB 70%

 

62.879,03

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

1 540

 

184

12.365.0014.2012.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE30%

171,52

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

611

12.361.0016.2087.0000

CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 3

10.800,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1

543

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL DES. HUMANO

217

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2.-O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

020501

121

 

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

-110,00

1 1

 

500



548

 

12.122.0002.2365.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

-413,00

1 1

 

500

 

020502 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

131

12.361.0010.2264.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-1.200,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

550

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

132

12.361.0010.2264.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

550

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

020502 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

133

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

553

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

134

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-35.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

553

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

136

12.361.0010.2266.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

599

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

546

12.361.0010.2266.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-76.359,24

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

759

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

550

12.361.0010.2266.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-38.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

599

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NAEXECUÇÃO

581

12.361.0010.2366.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

05

06

GESTÃO DO FUNDEB

152

12.361.0006.2008.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-170.513,14

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

168

12.361.0016.2011.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-10.800,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

175

12.361.0010.2102.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-178.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

183

 

12.365.0014.2012.0000 EDUCACAO INFANTIL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

000000 DEFINIR NAEXECUÇÃO

 

-171,52

1 1

 

540

 

020506

GESTÃO DO FUNDEB

196

12.365.0014.2104.0000

EDUCACAO INFANTIL

-25.750,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 1

540

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

020601

SECRETARIA DE ASSIST.

SOCIALDES. HUMANO

249

08.244.0007.2090.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-7.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000000

DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

Anulação (-)

Artigo 3o.-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

 PREFEITO MUNICIPAL