Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através doatravés da Secretário a Sr. VINICUS LANÇONE DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 087/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CONTÊINER METÁLICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE SERVIR COMO DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS DE TANGARA DA SERRA., através da empresa MT CONTAINER CONSTRUÇÕES MODULARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.272.077/0001-60, na importância de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município / PORTAL DA TRANSPARENCIA/DISPENSA e no  Site .https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_cnt

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 18 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.